Ricardo Duarte - Internacional

Internacional terá de jogar a Série B do Campeonato Brasileiro pela primeira vez

A Corte Arbitral do Esporte (CAS) anunciou nesta quinta-feira que não tem competência para julgar o caso Victor Ramos e decidiu por encerrá-lo.

Assim, o Internacional esgotou todas as tentativas na justiça esportiva de tentar reverter sua inédita queda para a Série B do Brasileiro.

A decisão acontece dentro de prazo de dois dias que a CAS pediu na última terça, quando aconteceu a audiência em sua sede, em Lausane (SUI), envolvendo Inter, Vitória e CBF, para analisar se poderia julgar o mérito da ação.

O caso Victor Ramos, desta forma, foi encerrado neste 6 de abril de 2017 sem jamais ter sido levado a julgamento em qualquer instância.

O processo foi levado à procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas foi arquivado; depois, o clube colorado pediu uma audiência na CAS e foi atendido, porém não houve julgamento.

O Inter, além de jogar a segunda divisão nacional pela primeira vez em sua história, vai arcar com os custos do processo na máxima instância jurídica do esporte: 8 mil francos suíços (R$ 24,92 mil) à CBF, 12 mil francos suíços (R$ 37,38 mil) ao Vitória e 50 mil francos suíços (R$ 155,75 mil) ao tribunal.

"Acaba de sair decisão do Tribunal Arbitral do Esporte em Lausanne, na Suiça, e ela foi 100% favorável ao Esporte Clube Vitória. O TAS decidiu que não há jurisdição para o tribunal, entende que o pedido do Internacional deve ser INDEFERIDO, e o time gaúcho ainda terá que pagar multa ao rubro-negro baiano e à CBF. O VITÓRIA, PORTANTO, É SÉRIE A!!! Vitória em campo e fora dele", escreveu o clube baiano em sua página no Facebook.

Mais tarde, a CAS também emitiu nota refederendo a decisão (leia no fim da matéria).

• Relembre o 'caso Victor Ramos'

O Inter reclama que Victor Ramos, atualmente sem clube, foi escalado de maneira irregular pelo Vitória no último Brasileiro, já que sua transferência do Palmeiras para o "Leão" teria sido considerada nacional, quando na verdade deveria ter sido feito um processo internacional, pois os direitos no momento perteciam ao Monterrey-MEX.

Nesta causa, tanto a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) quanto o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) dão razão à equipe baiana, ratificando que a contratação de Victor Ramos foi totalmente regular. O caso, aliás, nem foi a julgamento no STJD.

Derrotado nos tribunais brasileiros, o time gaúcho terminou por recorrer ao TAS, maior instância internacional da Justiça desportiva, que deu a palavra final sobre o caso.

O STJD e a CBF ainda acusam o Internacional de falsificação de documentos no caso, o que, segundo o Tribunal, foi comprovado por peritos que analisaram as provas do Colorado. Na semana passada, o ex-presidente do Inter, Vitório Píffero, foi intimado a comparecer a uma audiência, juntamente com os advogados do clube, para prestar esclarecimentos no inquérito ainda ativo.

No entanto, ele não compareceu, alegrando "problemas de saúde e compromissos profissionais". O STJD informa que será marcada nova audiência para ouvir o cartola.

• Leia a nota oficial da CAS

A CAS (Corte Arbitral do Esporte) chegou hoje a uma decisão sobre o processo de apelação arbitral iniciado pelo time de futebol brasileiro Sport Club Internacional contra o Esporte Clube Vitória da Bahia, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol e o Procurador-Geral do STJD. A CAS não tem jurisdição para ouvir a apelação do Internacional contra as infrações 425/2016 e 71/2016 que foram decididas pelo Procurador-Geral do STJD em 19 de dezembro de 2016.

De acordo com essa decisão, os processos na CAS foi concluído e a tabela do Campeonato Brasileiro Série A de 2016 não será modificada.

O Sport Club Internacional entrou com duas apelações na CAS em janeiro de 2017 com duas alegações de infrações sobre a decisão do Procurador-Geral do STJD em dezembro de 2016, na qual o Procurador-Geral se recusou a investigar anormalidades no registo do jogador Victor Ramos, do Esporte Clube Vitória.

Na apelação à CAS, o SC Internacional pediu ao painel da CAS para que pontos fossem retirados do EC Vitória, de forma que o Internacional terminasse o Campeonato Brasileiro Série A de 2016 em 16º lugar, à frente do EC Vitória.

O processo foi conduzido de maneira acelerada para que a CAS pudesse emitir sua decisão antes do início do Campeonato Brasileiro Série A de 2017. Uma audiência foi realizada na sede da CAS em Lausanne, na Suíça, em 4 de abril de 2014, durante a qual o painel de árbitros decidiu que não há jurisdição sobre o caso.